domingo, 9 de outubro de 2011

Açores regulamentam regime jurídico de licenciamento e manutenção de equipamentos para transporte de pessoas


Açores regulamentam regime jurídico de licenciamento e manutenção de equipamentos para transporte de pessoas 

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar disse hoje, em Ponta Delgada, que na reunião de trabalho mantida com a Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi apresentado um diploma que visa regulamentar as questões de licenciamento e manutenção de equipamentos destinados ao transporte de pessoas.

Álamo Meneses, no final do encontro, sublinhou que o licenciamento e a manutenção de equipamentos electromecânicos como, por exemplo, ascensores e escadas rolantes, tem legislação muito antiga, não sendo muito fácil o seu enquadramento ao justificar a falta de empresas locais que trabalhem nesta área.

O governante esclareceu que o objectivo do diploma é integrar estas questões com a certificação energética dos edifícios e criar às empresas e técnicos na área da engenharia mecânica e electromecânica a possibilidade de se certificarem para prestação desses serviços específicos nas ilhas.

Álamo Meneses advogou que o sistema aplicado actualmente à ventilação e climatização, nos Açores, permita aos edifícios, que ainda não o tenham, a oportunidade de também beneficiarem do uso de ascensores.

A proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Regime Jurídico do Licenciamento, Instalação e Operação de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes e Equipamentos Similares deverá ser submetida à votação da Assembleia Legislativa Regional ainda durante o corrente ano.

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